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Lockdown do Kalil prefeito publica decreto com 18 barreiras sanitárias em vias de Belo Horizonte


O texto aponta, entretanto, que não haverá restrições à saída de pessoas e veículos do município; fiscalização começa na segunda-feira

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (15) o decreto que trata sobre as barreiras sanitárias nas vias da cidade. A medida começa a valer na próxima segunda-feira (18), e foram listados 18 lugares que poderão ter os pontos de fiscalização.

A fiscalização, segundo o decreto, refere-se a uma “realização compulsória, em caráter excepcional e temporário, de rastreamento clínico para reduzir a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a Covid-19”. O texto aponta, entretanto, que não haverá restrições à saída de pessoas e veículos do município.

Os agentes que estiverem nos pontos de barreira sanitária, segundo o decreto, poderão solicitar a parada de veículos e exigir que os motoristas e passageiros realizem o rastreamento clínico, incluindo aferição de temperatura corporal. A pessoa que apresentar suspeita de infecção pela Covid-19 será orientada e encaminhada para unidade de saúde específica, para ser assistida e evitar a possível propagação da doença. Esse protocolo de realização do rastreamento clínico nas barreiras sanitárias e o direcionamento de pessoas com suspeitas de infecção serão definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Se houver recusa ou desobediência da população durante o procedimento, a força policial pode ser solicitada, além de implicar “responsabilização civil, administrativa e penal cabível”.

Fonte: Otempo